TERMOS DE USO
Área responsável: Segurança da Informação
Data de criação: 11/11/2022
Última atualização: 15/12/2025
Versão: 1.1
Disposições Gerais
A Slice preza pela legalidade, transparência, segurança da informação e boa-fé na disponibilização de suas plataformas, sistemas e soluções tecnológicas.
Os presentes Termos de Uso têm por finalidade estabelecer as condições gerais para acesso e utilização dos sites, plataformas, sistemas, aplicações, APIs e demais soluções tecnológicas disponibilizadas pela Slice, especialmente aquelas operadas no modelo SaaS (Software as a Service), em ambiente próprio.
Este documento deve ser lido e interpretado em conjunto com a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, sendo ambos complementares e indissociáveis.
Aceitação dos Termos
Ao acessar, navegar, cadastrar-se ou utilizar quaisquer serviços da Slice, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.
Caso não concorde, total ou parcialmente, o usuário deverá abster-se de utilizar as plataformas e serviços.
Definições
Para fins destes Termos, considera-se:
• Slice: empresa provedora de soluções tecnológicas voltadas à conciliação e organização de informações relacionadas a operações com cartões.
• Usuário: pessoa física ou jurídica que acessa ou utiliza os serviços da Slice.
• Plataforma: conjunto de sistemas, aplicações, interfaces, APIs e funcionalidades oferecidas pela Slice.
• Dados Pessoais: informações relacionadas à pessoa natural identificada ou identificável, conforme a Lei nº 13.709/2018.
Objeto dos Serviços
A Slice disponibiliza serviços tecnológicos de conciliação, organização, visualização e análise de dados operacionais relacionados a cartões de crédito e débito.
A Slice não é instituição financeira, não é instituição de pagamento, não processa transações financeiras, não realiza custódia de valores, não concede crédito e não intermedia pagamentos.
Elegibilidade e Cadastro
O uso da plataforma é restrito a usuários legalmente capazes ou representantes legais de pessoas jurídicas.
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas.
O usuário é integralmente responsável pela confidencialidade de suas credenciais de acesso.
Uso Adequado da Plataforma
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e compatíveis com sua finalidade.
É expressamente vedado:
• Utilizar a plataforma para atividades ilegais ou fraudulentas;
• Violar direitos de terceiros;
• Tentar acessar áreas restritas sem autorização;
• Interferir no funcionamento técnico dos sistemas;
• Realizar engenharia reversa, scraping ou automações não autorizadas.
Integrações com Terceiros
A plataforma poderá integrar-se a sistemas, APIs e serviços de terceiros.
A Slice não se responsabiliza por falhas, indisponibilidades, políticas ou práticas desses terceiros.
Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, código-fonte, layouts, marcas, relatórios, bases de dados e funcionalidades são de titularidade exclusiva da Slice ou de seus licenciantes.
É vedada a reprodução, modificação, distribuição ou exploração sem autorização expressa.
Tratamento de Dados Pessoais
O tratamento de dados pessoais ocorre conforme a Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Os dados poderão ser tratados para:
• Execução de contrato;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• Exercício regular de direitos;
• Interesses legítimos, quando aplicável.
Segurança da Informação
A Slice adota medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida.
O usuário reconhece que nenhum sistema é absolutamente imune a riscos.
Suspensão e Encerramento de Acesso
A Slice poderá suspender ou encerrar o acesso do usuário, a qualquer tempo, em caso de:
• Violação destes Termos;
• Uso indevido da plataforma;
• Determinação legal ou judicial.
O encerramento não exime o usuário de obrigações legais ou contratuais pendentes.
Limitação de Responsabilidade
A Slice não se responsabiliza por:
• Decisões tomadas pelo usuário com base nas informações disponibilizadas;
• Danos decorrentes de uso inadequado da plataforma;
• Falhas decorrentes de fatores externos ou fora de seu controle razoável.
Eventual responsabilidade limita-se aos termos da legislação aplicável.
Indenização
O usuário compromete-se a indenizar a Slice por quaisquer perdas, danos, multas ou despesas decorrentes do uso indevido da plataforma ou do descumprimento destes Termos.
Alterações dos Termos
A Slice poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer tempo, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais.
Comunicação
As comunicações poderão ocorrer por meios eletrônicos, inclusive e-mail institucional ou notificações na plataforma.
Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Nome: Rafael Stuepp Riegel
E-mail: dpo@slice.global
Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos de Uso serão regidos, interpretados e executados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento.
O usuário consente expressamente com a competência desse foro e renuncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.